O LEITOR ENCONTRARÁ:

Comentários, artigo por artigo:

- Doutrina

- Anotações jurisprudenciais

- Destaques para aspectos circunstanciais

CONTÉM:

- Índice remissivo detalhado

- Quadros de atenção com dicas

- Tabelas comparativas: alterações legais

CONFORME:

- EC 104/2019 - Cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal

- Lei 13.968/2019 - Altera o Código Penal, para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique

- Lei 13.964/2019 - Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal (Pacote Anticrime)

- Lei 13.894/2019 - Altera a Lei 11.340/2006, para dispor sobre assistência judiciária para divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável

- Lei 13.886/2019 - Acelera a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas

- Lei 13.880/2019 - Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre apreensão de arma de fogo

- Lei 13.869/2019 - Nova Lei de Abuso de Autoridade

- Lei 13.840/2019 - Cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, define as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e trata do financiamento das políticas sobre drogas e dá outras providências.

- Lei 13.827/2019 - Altera a Lei Maria da Penha para permitir a concessão de medida protetiva pela autoridade policial

- Lei 13.810/2019 - Dispõe sobre a indisponibilidade de ativos de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo

- De acordo com as ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305

• Capa dura: 2192 páginas
• Editora: Editora Juspodivm; Edição: 4 (27 de fevereiro de 2020)
• Idioma: Português
• ISBN-10: 8544232671
• ISBN-13: 978-8544232675
• Dimensões do produto: 17 x 6,9 x 24 cm
• Peso de envio: 2,2 Kg

I.S.B.N.: 9788544232675