Após mais de uma década em vigor, a lei maria da penha se consolidou como um importante instrumento legal para prevenir e coibir a violência doméstica. Fruto de demandas dos movimentos de mulheres, a lei é uma ferramenta em constante construção e aberta a reflexões. O paradigma estabelecido pela lei é inovador na medida em que rompe com uma visão meramente punitiva do sistema de justiça penal e propõe uma articulação institucional para combate da violência doméstica.

• Capa comum: 448 páginas
• Editora: Revista Dos Tribunais; Edição: 1ªª (28 de junho de 2019)
• Idioma: Português
• ISBN-10: 8553216209
• ISBN-13: 978-8553216208
• Dimensões do produto: 23 x 16 x 2 cm
• Peso de envio: 599 g

I.S.B.N.: 9788553216208