O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Questões de concursos no decorrer do texto
- Enunciados FONAJE
- Jurisprudência do STF e STJ
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores
- Diversas tabelas, esquemas e quadros
- Dicas para as provas no decorrer do texto
- Palavras-chave marcadas em outra cor
CONFORME:
- Lei 13.728/2018 - Altera a Lei 9.099/1995 para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis
- Lei 13.603/2018 - Altera a Lei 9.099/1995 para incluir a simplicidade como critério orientador do processo
I.S.B.N.: 9788544232620