Ações Revisionais Bancárias de Financiamento de Veículos - 1ªEd. 2019

Autores: Fabianie Martins Mattos Limoeiro (Autor), Fernando Fernandes Berrisch (Aut
Editora: Mundo Jurídico

Sinopse:

De uma forma geral, nos dias de hoje, muito se questiona acerca da viabilidade de uma ação revisional de financiamento de veículo. Após diversas alterações legais e jurisprudenciais, principalmente a partir das teses fixadas nos Recursos Repetitivos (REsp 1.061.530, 1251331 e 1255573) pelo Superior Tribunal de Justiça, muitos passaram a ver com "maus olhos" esse tipo de demanda. Nos últimos anos, acompanhamos um crescente ajuizamento de demandas revisionais em massa por parte dos consumidores, muitas vezes com o intuito de se beneficiarem à custa do Judiciário ou, simplesmente, por acreditarem nas promessas de "diminuição da parcela", com grandes benefícios sem quaisquer riscos. Ocorre que, aproveitando-se desse "nicho de mercado" e compondo este cenário, surgiram profissionais mal preparados para patrocinar estas causas. Na maioria das vezes, teses jurídicas desatualizadas ou incoerentes passaram a ser utilizadas, ocasionando um descrédito, principalmente por grande parte dos julgadores que passaram a "presumir" que todas as ações revisionais questionavam a mesma coisa. O resultado disso foi a "banalização" das ações revisionais de contrato e os bons profissionais pagaram pelos maus profissionais. Portanto, o intuito da presente obra literária é apresentar informação clara, precisa, objetiva e atualizada a todos os profissionais de direito, principalmente àqueles que possuem o intuito de iniciar sua carreira na seara do direito bancário, ensinando todos os passos para atuar de forma ética e responsável, desde o primeiro atendimento até o trânsito em julgado da ação. A ação revisional de financiamento de veículo é absolutamente viável, porém, exige do profissional de direito, conhecimento técnico-jurídico específico e constantes atualizações quanto às inovações jurisprudenciais e legislativas presentes no quotidiano forense. Os benefícios que podem ser alcançados pelos clientes bancários são incontáveis. Em contrapartida, para que o ajuizamento da ação revisional não coloque em risco o consumidor, uma série de cuidados deverão ser observados e tanto os benefícios quanto os riscos, são objeto de estudo no presente livro. Acreditamos que somente trazendo de volta ao mercado, profissionais com dinamismo, consciência e raciocínio jurídico, poderemos fortalecer e fazer valer os direitos dos consumidores perante as instituições financeiras, de modo a sedimentar o entendimento e encerrar os debates ainda existentes acerca de inúmeras teses questionadas, trazendo segurança jurídica e uniformização da jurisprudência. Com esta obra, iremos abordar as dúvidas mais comuns dos advogados que pretendem atuar ou àqueles que já atuam na área do direito bancário até as questões mais controvertidas e complexas enfrentadas, englobando temas como atendimento ao cliente bancário, benefícios e riscos, estratégia prática processual, honorários, documentação, elaboração de parecer técnico contábil, elaboração da petição inicial, teses jurídicas, taxas e tarifas administrativas, capitalização, Tabela Price, discussão dos recursos repetitivos, ações correlatas, "lista negra", técnicas de negociação extrajudicial e acordos, arguição de inconstitucionalidade e diversos modelos das principais peças processuais pertinentes.