- Contéudo conforme a MP 905/2019

- Conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Questões de concursos
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor
- Farta jurisprudência do STF, STJ, TST e TNU
- Diversas tabelas e esquemas
- Palavras-chave marcadas em cor diferenciada

CONFORME:

- Lei 13.876/2019 - Dispõe sobre regras das contribuições na CLT e a competência delegada previdenciária
- Lei 13.847/2019 - Dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez
- Lei 13.846/2019 - Altera diversos benefícios na Lei 8.213/91
- MP 891/2019 - Altera regras do abono anual
- MP 894/2019 - Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus
 

• Páginas: 736
• Edição: 11a
• Ano: 2020
• ISBN: 978-85-442-2901-9
• Dimensões: 16x23cm
• Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 9788544229019