- Contéudo conforme a MP 905/2019
- Conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Reorganização da Emenda 103/2019 por regras permanentes, regras de transição às regras permanentes e regras de transição para os antigos segurados
- Divisão por regimes previdenciários
- Síntese das principais modificações
- Exemplos simulados
- Análise de impactos na legislação infraconstitucional e na jurisprudência
CONTÉM:
- Sumário organizacional autoexplicativo
- Mapa dos artigos
- Comentários por dispositivo organizado por tema
- Tabelas explicativas
- Comparação entre o texto atual e o anterior
- Indicação dos artigos desatualizados na Lei 8.213/91
I.S.B.N.: 9788544231579