CONFORME

- Res. 183/2018 do CNMP - Trata do acordo de não persecução penal
- Provimento 188/2018 do CFOAB - Define critérios para a realização de diligências investigativas pelo advogado
- Julgamento da ADI 5.508/DF - Possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial

A presente obra se propõe a exaurir os temas, confrontando os mais diferentes posicionamentos doutrinários, não apenas entre si, mas também com a jurisprudência dos Tribunais, com ênfase nos pronunciamentos do STF e do STJ, de maneira a torná-lo de grande valia ao operador do Direito - magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, delegados e advogados -, ao estudante universitário, além, evidentemente, aos que estiverem prestando concursos públicos.

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"Em momentosa quadra, Marcos Paulo Dutra Santos, cuja trajetória acadêmica e profissional dispensa comentários, aceitou o desafio de mergulhar fundo, com fidelidade de propósito, no tema "Colaboração (delação) premiada". Visitou as normas de regência, a melhor doutrina, a jurisprudência, muito embora escassa. Sem ideias preconcebidas, oferta-nos, a todos, trabalho no qual não mediu esforços." (Min. Marco Aurélio Mello)

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"O leitor tem em suas mãos um estudo criterioso, minucioso e, por que não dizer, denso texto sobre a delação premiada, eufemisticamente denominada pelo legislador contemporâneo de "colaboração premiada", procurando retirar-lhe um pouco da amargura da adoção de um instituto de discutível moralidade ética, como meio ou instrumento para suprir a própria ineficiência do Estado em garantir a segurança e o respeito à ordem jurídica com instrumentos ortodoxos, éticos e morais, próprios da boa formação moral de qualquer cidadão de bem. (...) este trabalho preenche e amplia a escassa bibliografia nacional, o qual foi elaborado, sem sombra de dúvida, com olhar apurado de um cultor do direito e das garantias fundamentais do cidadão, como recomenda um Estado constitucional e democrático de Direito como o Brasil." (Prof. Cezar Roberto Bitencourt)

Fechamento: 20/02/2019

• Páginas: 240
• Edição: 3a
• Ano: 2019
• ISBN: 978-85-442-2333-8
• Dimensões: 14x21cm
• Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 9788544223338