O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Declaração Universal dos Direitos Humanos

- Pactos Internacionais de Direitos Humanos

- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)

- Sinopse de todas as Opiniões Consultivas e casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Brasil

- Estudo complementar sobre o Incidente de Deslocamento de Competência e o Controle de Convencionalidade

- Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei n. 10.216/2001)

CONTÉM:

- Comentários a todos os dispositivos legais

- Artigos mais cobrados destacados em pontilhado

- Dicas para realização de provas

- Quadros e esquemas para melhor compreensão do conteúdo

- Questões de concursos inseridas nos artigos

COMO O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS É COBRADO NOS CONCURSOS E NO EXAME DA OAB?

O direito internacional dos direitos humanos tem aparecido com maior frequência principalmente em concursos envolvendo a Defensoria Pública, o Ministério Público e concursos para a magistratura federal. Mas há uma crescente relevância do tema, percebida por diversos órgãos, em diversas esferas de governo. Por exemplo, concursos envolvendo segurança pública e inteligência também têm incluído essa disciplina. O tema “direitos humanos” é obrigatório no Exame de Ordem da OAB, e assim o candidato à habilitação à advocacia deve conhecer, de maneira mais geral, os sistemas regional e universal de direitos humanos.

Os pontos mais cobrados variam de concurso a concurso e dependem, como sempre, da composição e inclinação da banca examinadora, a que o estudante sempre deve estar atento.

Mas parece haver uma preferência forte pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pelo procedimento ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. E isso por uma razão prática, geográfica e política muito clara, pois esse sistema regional é certamente aquele com que peticionários e os órgãos públicos estão mais engajados, além de ser o único que possui um órgão de caráter jurisdicional cujas decisões são incontroversamente obrigatórias e podem mesmo, em seu aspecto financeiro, ser executadas diretamente no Poder Judiciário nacional.

Nesse sentido. A depender do concurso (como, por exemplo, Ministério Público Federal), poderá ser necessário o conhecimento de jurisprudência específica.

Os artigos estão destacados nesta obra, para facilitar a sua identificação.

Além disso, alguns temas específicos e relacionados ao direito brasileiro, como a posição hierárquico-normativa dos tratados de direitos humanos no Brasil e o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), têm sido uma constante.

No Exame da OAB, o examinador tem adotado uma interessante metodologia, menos teórica e mais prática: ele apresenta um caso concreto, normalmente envolvendo uma suposta violação de determinado direito, e a partir daí demanda do candidato o conhecimento sobre pontos relacionados aos sistemas de proteção dos direitos humanos. É importante o candidato se habituar com esse tipo de formulação.

I.S.B.N.: 9788544232286