Adoção Conceito e histórico da adoção Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente Direito à convivência familiar da pessoa em formação Direito à dignidade Caráter subsidiário da adoção Procedimentos, requisitos e vínculos da adoção Pessoas que podem adotar e que podem ser adotadas Efeitos da adoção Considerações gerais - irrevogabilidade, readoção e invalidação Efeitos de ordem pessoal Efeitos patrimoniais Benefícios legais Inexistência, nulidade e anulação da adoção Adoção internacional.
I.S.B.N.: 9788538402688
Cód. Barras: 9788538402688
Reduzido: 4271747
Altura: 21 cm.
Largura: 14 cm.
Profundidade: 1 cm.
Acabamento : Brochura
Edição : 2 / 2013
Idioma : Português
País de Origem : Brasil
Número de Paginas : 176
I.S.B.N.: 9788538402688