O autor enfrenta corajosamente, em detalhes, o tema da estabilização do ato administrativo em função do princípio da segurança jurídica. Com brilho e pesquisa densa, revisa a teoria da invalidade dos atos administrativos e, com lastro nas melhores concepções hermenêuticas, faz a defesa consistente da segurança jurídica, por meio da reconstrução serena de conceitos, sem absolutizações.

I.S.B.N.: 9788573485059

Cód. Barras: 9788573485059

Reduzido: 1978471

Altura: 23 cm.

Largura: 16 cm.

Acabamento : Brochura

Edição : 1ª / 2007

Idioma : Português

País de Origem : Brasil

Número de Paginas : 181

I.S.B.N.: 9788573485059