O LEITOR ENCONTRARÁ:
Petição inicial de ações comuns
Ação comum com pedido de tutela de urgência
Ação de desapropriação
Ação popular
Ação civil pública
Mandado de segurança (individual e coletivo)
Habeas data
Mandado de injunção
Reclamação
Ação civil por atos de improbidade administrativa
Suspensão de liminar
Respostas do réu (contestação e contestação com reconvenção)
Defesa administrativa
Recursos administrativos
Impugnação de editais
Recursos judiciais: Apelação, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Agravos
Regras processuais (e dicas práticas) sobre contagem de prazos
Pareceres
CONFORME:
Lei 13.822/2019 - Altera a Lei de Consórcios Públicos.
Fechamento: 30.05.19
I.S.B.N.: 9788544227831