Após uma década e meia de adoção prática do pregão eletrônico, o governo federal, atendendo às reivindicações de vários segmentos - e levando em consideração a doutrina e a jurisprudência formada sobre o tema, as decisões do TCU e TCEs e as diversas orientações da AGU e da CGU -, editou o novo decreto regulamentar nº 10.024, de 20.09.2019, buscando modernizar o regulamento e introduzir importantes mecanismos de combate a fraudes. No presente trabalho, o prof. Sidney Bittencourt analisa artigo por artigo o novo regulamento, com o firme propósito de oferecer uma sólida ferramenta de auxílio a todos os envolvidos na matéria.

• Capa comum: 351 páginas
• Editora: Editora JH Mizuno; Edição: 1 (31 de dezembro de 2019)
• Idioma: Português
• ISBN-10: 8577895114
• ISBN-13: 978-8577895113
• Dimensões do produto: 16 x 2,3 x 23 cm
• Peso de envio: 499 g

I.S.B.N.: 9788577895113