O mandado de segurança é uma ação constitucional que resguarda os cidadãos contra atos arbitrários dos agentes estatais ou dos que agem em seu nome. O Ministro Luiz Fux estuda e interpreta a Lei 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, ressaltando as inovações trazidas em comparação com a lei anterior. Nesta obra, o autor apresenta um panorama histórico do instituto, os conceitos utilizados para definir essa ação, sua natureza jurídica e seus aspectos processuais. Constam ainda a íntegra da lei, um quadro comparativo entre a lei antiga e a atual, além de um farto repositório jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre os mais diversos temas e abordagens relacionados à matéria. A didática aperfeiçoada ao longo de sua vida acadêmica e a experiência prática como magistrado contribuem para mais uma excelente obra do Ministro Luiz Fux.

• Capa comum: 560 páginas
• Editora: Editora Forense; Edição: 1ªª (17 de junho de 2019)
• Idioma: Português
• ISBN-10: 8530949528
• ISBN-13: 978-8530949525
• Dimensões do produto: 16 x 2,3 x 23 cm
• Peso de envio: 762 g

I.S.B.N.: 9788530949525